Da Redação - Arthur Santos da Silva
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), acatou pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), autorizando o uso no combate ao novo coronavírus (Covid-19) de R$ 79 milhões provenientes de acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato. A decisão é desta quinta-feira (14).
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"Homologo a proposta de ajuste no Acordo Sobre Destinação de Valores, conforme requerido pelos Estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso e anuído pelas autoridades intervenientes (peças 438, 443, 445 e 449), e determino a imediata destinação dos recursos recebidos por esses Estados em decorrência do Item 1.2.2 do Acordo, para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (COVID19). Os Estados requerentes deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado”, decidiu o ministro.
Inicialmente o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais. Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirmou que a crise causada pelo vírus é alarmante. Nos próximos meses, segundo o governador, a perda de arrecadação pode atingir R$ 1,173 bilhão, impedindo até mesmo o pagamento dos salários do serviço público.
Levando em conta o rombo financeiro, o democrata pediu a autorização "para que tais recursos (R$ 79 milhões) sejam utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia causada pelo agente coronavírus no âmbito de Mato Grosso.
A Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público foram questionadas por terem participado do acordo quando de sua homologação. Todos se manifestaram de forma favorável ao pedido de Mato Grosso
O acordo
Inicialmente, o acordo de destinação de valores, firmado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a União, previa a aplicação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras na educação e no meio ambiente.
Do total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, foi determinado o repasse de R$ 430 milhões para os estados da região amazônica.
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