O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a inclusão dos agricultores familiares como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, concedido aos trabalhadores informais prejudicados pela pandemia do coronavírus.
O projeto de lei (PL 873/2020) foi aprovado por unanimidade entre os senadores e agora segue para sanção presidencial.
O PL também prevê a inserção de um numero maior de categorias profissionais beneficiadas pelo recurso, onde também será garantida a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além dos agricultores familiares, o projeto contemplará os pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos, e ainda, os arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Lembramos que o benefício e as novas medidas ainda não estão disponíveis aos trabalhadores, que deverão aguardar pela sanção do presidente da República para entrar em vigor.
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