Medida tem como objetivo equilibrar as finanças do Estado. Previsão é que mais quatro empresas deixem de existir nos próximos meses
MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
RepórterMT
Governador Mauro Mendes anunciou extinções na última semana.
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, na última semana, que prepara para os próximos dias decretos de leis para extinguir as empresas públicas de economia mista Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem).
Segundo Mendes, elas não teriam comprovado sua eficiência e viabilidade financeira para continuar existindo, conforme estabelecido pela lei da Reforma Administrativa, aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa.
“Estamos fechando nos próximos dias os decretos que determinam a extinção do Ceasa e da Agem”, pontuou o governador ao acrescentar que as extinções ainda passarão por um conjunto de medidas de ordens legais e contábeis.
As atribuições da Agem serão repassadas à Empresa mato-grossense especializada em Parceria Público-Privada (MT-PAR). Já as funções da Ceasa ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).
Mendes frisou que está determinado “em tornar o Estado eficiente”; uma máquina que custe menos e que preste serviços de qualidade à população de Mato Grosso. Segundo ele, a extinção das empresas públicas “ineficientes” seria estratégica nesse sentido.
“Então nesta direção estaremos caminhando nos próximos meses e aqueles que não mostrarem eficiência ou viabilidade, certamente, dentro daquela autorização já recebida da Assembleia Legislativa, nós faremos a extinção”, reforçou o chefe de Estado.
A extinção do Ceasa e da Agem faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo, denominado de pacto por Mato Grosso. Na prática, trata-se de um conjunto leis com o objetivo de equilibrar as contas públicas do Estado, que, segundo o Governo, acumula um déficit de R$ 3,9 bilhões, entre dívidas e restos a pagar aos fornecedores.
Além da Agem e da Ceasa, outras quatro empresas públicas ainda podem ser extintas, caso não comprovem sua viabilidade financeira: Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT), MTI [Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação] e Empaer [Empresa Mato-grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural].
Ceasa e Agem
A Ceasa foi criada em 2013, pelo então governador Silval Barbosa. Ela tem como objetivo aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros (verduras, frutas e leguminosas) em Mato Grosso.
Na prática, a empresa funciona como um entreposto entre os supermercados e o produtor agrícola que envia caminhões com suas produções à Ceasa. A empresa vende os produtos no varejo e repassa o valor de venda aos produtores rurais, ficando com uma comissão sobre o total comercializado.
No Brasil este tipo de empresa de econômica mista foi criada em pelo decreto federal de número 70.502 de 11 de maio de 1972.
Já a Agem foi criada com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, direcionadas ao desenvolvimento integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá – RMVRC, composta pelas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.
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