Fonte: Olhar Direto.
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Da Redação - Érika Oliveira
Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto
Emenda é de Leonardo Albuquerque, mas terá apoio de mais deputados
Suspensa por mais um pedido de vistas feito nesta quarta-feira (23), a reforma administrativa proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM) deverá sofrer algumas alterações antes de ser definitivamente aprovada pela Assembleia Legislativa. Uma delas trata da exclusão do artigo que daria permissão ao Governo de extinguir empresas estatais. A emenda é de autoria do deputado Leonardo Albuquerque (SD), mas deverá ser assinada por mais deputados.
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“A extinção de tais empresas acarretará prejuízos imensuráveis, haja vista que conforme debatido nas audiências públicas realizadas nesta Casa de Leis, além de garantir o atendimento da população de Mato Grosso, estas estatais possibilitam o crescimento de diversos setores do Estado”, diz trecho da justificativa da emenda.
A alteração no projeto de lei complementar foi apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), logo após o texto que trata da reforma ter sido aprovado em primeira votação, durante e sessão que foi realizada a portas fechadas nesta manhã, na presidência da Assembleia.
Se aprovada, no entanto, a emenda pode não ter efeito prático. Isto porque o decreto de calamidade financeira editado pelo governador Mauro Mendes (DEM) dá permissão para que o Governo extinga órgãos públicos.
O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas deve passar com folga. Se aprovado, terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado, e permitirá ao Governo a busca de crédito extraordinário junto à União.
Da forma como está, a reforma administrativa de Mauro Mendes, que na prática já foi parcialmente implantada, sugere a extinção de pelo menos cinco empresas estatais. Os órgãos que podem ser extintos são: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa); Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).
Sessão fechada
Os deputados se reuniram desde as primeiras horas desta quarta-feira na presidência da Casa de Leis e lá mesmo realizaram sessão em que foi aprovado projeto que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado, mudanças no MT Prev e a reforma administrativa.
Todos os projetos aprovados nesta manhã sofreram pedidos de vistas na CCJ e só deverão ser apreciados novamente na quinta-feira (24).
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