Secretaria de Turismo e Cultura fará lançamento oficial de taxa de Turismo Sustentável em Poconé. CONFIRAM A MATÉRIA.

Secretaria de Turismo e Cultura fará Lançamento Oficial da Taxa de Turismo Sustentável na próxima sexta-feira, dia 29 de junho, em Poconé

Assessoria – Prefeitura Municipal de Poconé

 

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal e Turismo e Cultura, fará no próximo dia 29 de junho (sexta-feira), o Lançamento Oficial da Taxa de Turismo Sustentável. A cerimônia será realizada às 09 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Poconé (104 km de Cuiabá).

A Taxa de Turismo Sustentável tem por objetivo a preservação do ecossistema pantaneiro, através da promoção e incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Para isso, será emitido o “Voucher” que é uma espécie de título, recibo ou documento, que comprova o pagamento e o direito a um serviço ou a um produto, neste caso, de que o contribuinte usufruiu de tudo que é proporcionado pelo patrimônio natural (Pantanal), histórico e cultural do Município de Poconé  nas áreas e locais de interesse turístico.

Serão isentos do pagamento da taxa os munícipes poconeanos, os proprietários e possuidores de imóveis (sítios, chácaras ou fazendas) localizados em áreas de turismo, além de crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, funcionários/proprietários dos estabelecimentos turísticos e prestadores de serviços da área, sendo necessário a comprovação através dos documentos exigidos por garantia de Lei.

A Lei Nº 1.869/2017 regulamenta a destinação dos recursos arrecadados obtidos através da cobrança da Taxa do Turismo Sustentável, correspondente à 8%(oito por cento) da Unidade Padrão Fiscal fixado pelo município, em benefício aos serviços públicos prestados sendo: 50% (cinquenta por cento) para a Administração Municipal e 50% (cinquenta por cento) para o Fundo Municipal de Turismo. Entre os serviços a serem realizados com os recursos estão a manutenção da infraestrutura física e do acesso e fruição ao patrimônio natural e histórico de Poconé, fundamentais para o desenvolvimento econômico, histórico e cultural do município.

CONVITE

A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, tem a honra de CONVIDAR a todos para prestigiarem o Lançamento Oficial da Taxa de Turismo Sustentável (Lei Nº 1869/2017) que tem por objetivo a preservação do nosso maior patrimônio, o Pantanal.

Data: 29 de junho de 2018 (sexta-feira);

Horário: 09 horas;

Local: Câmara Municipal de Poconé (Sala das Sessões Josefa Gonçalves).

Prefeitura Municipal de Poconé

“Crescendo com o Povo!”