26 de maio de 2014

Lei Geral da Copa restringe mobilidade, lazer e comércio Entidade vai cercar 32 hectares em torno da Arena Pantanal; 80 fiscais estarão a postos


Edson Rodrigues/Secopa


Arena Pantanal: uso do local pela população para lazer está suspenso durante a operação da Fifa

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

Restando menos de 20 dias para o início da Copa do Mundo, os moradores e comerciantes da Capital devem atentar para o cumprimento da Lei Geral da Copa, que entrou em vigor em Mato Grosso em janeiro de 2013 e em todo o país em 2012.

Os efeitos, no entanto, só poderão ser sentidos realmente às vésperas e durante a realização da Copa do Mundo em Cuiabá, nos meses de junho e julho próximos.

Na última quarta-feira (21), a Federação Internacional de Futebol (Fifa) assumiu a operacionalização da Arena Pantanal, na Capital, bem como deu início à preparação do estádio para o torneio mundial de futebol, como a restrição do uso dos 32 hectares do Complexo Multiuso – inclusive, com cercamento de todo o perímetro.

Em Cuiabá, 80 fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficarão responsáveis por garantir o cumprimento das normas, inclusive com autorização, no exercício do poder de Polícia, a tomar medidas necessárias no caso de irregularidades.

Essa postura poderá ser adotada também em caso de violação aos direitos da propriedade intelectual relacionados aos eventos, tais como marcas, símbolos, expressões e mascotes que caracterizem a Fifa ou os eventos. Os fiscais poderão, até mesmo, confiscar os materiais.

Comércio

Ainda de acordo com a legislação vigente durante o Mundial, ambulantes não poderão trabalhar no entorno do estádio, bem como os comerciantes localizados na região precisarão se adequar às exigências da Fifa, como restrição à publicidade – em imóveis, painéis, cartazes e outdoors – de produtos que não sejam de empresas patrocinadoras do evento.

Em Cuiabá, além do entorno do estádio, a restrição comercial também vale para o perímetro de entorno do Fan Park – no Parque de Exposições Jonas Pinheiro (Acrimat), nas rotas protocolares e suas imediações, bem como o espaço aéreo correspondente de todos os locais.

Os comércios já existentes dentro das áreas de restrição comercial poderão manter suas atividades, desde que não ampliem suas áreas de publicidade para empresas não patrocinadoras nos dias de jogos (o que configura "marketing de emboscada").

Mobilidade e obras

Como já é de conhecimento geral, em dias de jogos, o perímetro de entorno da Arena Pantanal terá a circulação de automóveis e pedestres limitada a pessoas credenciadas.

A circulação de veículos na região – inclusive, de moradores – será permitida apenas àqueles que fizeram cadastramento prévio e possuírem os adesivos distribuídos previamente colados em seus automóveis.

Até mesmo a realização de festas de rua poderão precisar de um aval especial das prefeituras municipais, durante o período da Copa, conforme a lei federal.

Além disso, a execução de obras ao longo das vias usadas durante o Mundial e no entorno do estádio, do Fan Fest e das rotas protocolares usadas pelas delegações poderão ser barradas pela Fifa durante o evento.

Outro ponto que sofrerá uma mudança considerável será a malha aérea brasileira, que durante o período do torneio terá um desenho especial, com menos opções de voos – principalmente nos dias de jogos –, o que resulta em passagens mais caras nesse período.

Férias e feriados

Por causa da Lei Geral da Copa, servidores estaduais lotados na Grande Cuiabá tiveram feriados decretados nos quatro dias de jogos na Arena Pantanal – nos dias 13, 17, 21 e 24 de junho –, bem como horário reduzido de expediente para todos em dias de jogos da Seleção Brasileira.

A mesma postura deverá ser adotada para os servidores municipais.

Além disso, na maioria das cidades-sedes, as férias escolares foram antecipadas, a fim de coincidir com o período da Copa, de 12 de junho a 15 de julho, principalmente nos casos das escolas particulares.

Tribunais e fóruns também podem seguir a mesma lógica imposta ao servidores públicos estaduais.

Transações financeiras

Outro ponto que pode ser afetado durante o Mundial de Futebol são as operações financeiras diárias, uma vez que os bancos – pelo menos os privados – e as casas de câmbio devem seguir a lógica do funcionalismo público.

Segurança

Além de contar com mais policiais militares circulando pelas ruas – incremento proporcionado, por exemplo, pela vinda de oficiais do interior do Estado –, a população deve estar preparada para se deparar com agentes da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal e do Exército, a fim de garantir a segurança das delegações da Fifa e das seleções que aqui irão jogar.

Eles deverão reforçar a segurança ainda em pontos com grande concentração de pessoas – como hotéis, aeroporto, áreas comerciais e entorno da arena –, bem como das rodovias que permitem o acesso à Capital, a fim de evitar o bloqueio e a organização dos jogos.

Tecnologia

Tanto a Arena Pantanal quanto o Aeroporto Marechal Rondon e o Fan Fest deverão contar com redes 3G e 4G funcionando corretamente, conforme a Lei Geral da Copa.

As operadoras brasileiras – Oi, Vivo, Claro e Tim – prometem fornecer um serviço de qualidade nesse quesito, com a instalação de antenas (ainda que temporárias) em pontos estratégicos da cidade para garantir o reforço do sinal.

Vale lembrar que o sinal de celular e tráfego de dados, que nos primeiros três jogos-testes da Arena Pantanal funcionaram a contento, deixaram a desejar no último teste do estádio, no jogo entre Santos e Atlético-MG, pela Série A do Campeonato Brasileiro.

Na ocasião, foram muitas as queixas de torcedores que ficaram com os aparelhos celulares “mudos”, durante todo o jogo e até a saída do estádio, algo que não pode ocorrer durante a Copa do Mundo.

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