MPE quer explicações da Sema Proposta de revisão do plano de manejo do Cristalino feita pela Secretaria de Meio Ambiente para “destravar” economia não convence

Secretaria de Meio Ambiente (Sema) terá de fornecer explicações convincentes sobre novas regras ambientais

RODRIGO VARGAS

Da Reportagem

O Ministério Público quer explicações da Sema sobre a proposta de revisão do plano de manejo do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado). 

As novas regras, que abrem a possibilidade de instalação de empresas de mineração e usinas hidrelétricas no entorno da unidade, foram descritas pela secretaria como uma "atualização" destinada a "destravar" a economia dos municípios da região. 

"O surgimento da proposta não causou surpresa não apenas às entidades ambientalistas. Nós também não fomos informados a respeito dessa proposta", disse o promotor Domingos Sávio Barros de Arruda, da Promotoria do Meio Ambiente. 

Segundo ele, um requerimento de informações seria proposto ainda ontem. "Ainda estamos na fase de saber do que este novo plano trata. Mas posso assegurar que, se nele constarem empreendimentos flagrantemente impactantes à unidade de conservação, nós vamos buscar a anulação integral", anunciou. 

A tentativa de alteração nas regras de manejo do entorno do parque foram reveladas nesta semana pelo Diário. Em entrevista, o superintendente de biodiversidade da Sema, Cláudio Shida, disse que as alterações buscam atender demandas de empresários e prefeituras. 

"A mineração, por exemplo, deixará de ser totalmente proibida para se tornar possível, desde que com licenciamento e aprovação do conselho consultivo", disse. 

As novas regras vieram com uma nova composição do conselho consultivo do parque - que teve seus novos membros empossados no mesmo dia da apresentação da proposta. Entidades que sempre integraram o grupo, como o ICV (Instituto Centro de Vida) e a Fundação Cristalino, não foram convidadas. 

Barros de Arruda criticou a atuação recente da Sema. Segundo ele, o órgão tem se voltado "aos interesses do empreendedorismo e não ao interesse ambiental". 

"Aqui a gente vive, o dia todo, com os olhos voltados para o que a Sema faz. Temos que tomar mais conta da Sema do que dos particulares." 

A falta de diálogo com os grupos voltados à preservação ambiental, segundo ele, é uma realidade. "A sema deveria reservar grandes espaços para a discussão com a comunidade cientifica e com as organizações não governamentais ambientalistas, por exemplo. Mas os interlocutores preferidos deles são os empreendedores."