Victor Cabral
Mário Okamura
Ao total, são 21 áreas, no Estado, que serão entregues à reforma agrária
Das 21 novas áreas destinadas para o programa de reforma agrária em Mato Grosso, decretadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), 17 são localizadas em Nova Bandeirantes, onde mais de 500 famílias serão assentadas. Elas aguardavam pela regularização há mais de 15 anos. As outras ficam em Água Boa, Barra do Garças, Juscimeira e Juruena. Ao todo mais de mil famílias serão assentadas ainda este ano. Outros 15 Estados também tiveram novas áreas decretadas pela petista. O Incra investirá R$ 267,1 milhões na indenização dos imóveis aos proprietários das terras.
De acordo com a prefeita de Nova Bandeirantes, Solange Souza (PSD), com a regularização, além de revigorar a autoestima das famílias assentadas, haverá melhoria na economia do município. Isso porque elas passarão a contar com financiamentos do governo federal. Dados da Diretoria de Desenvolvimento de Assentamentos da autarquia apontam que em até cinco anos as famílias poderão gerar um valor da produção equivalente a dois salários mínimos mensais, uma vez que na região onde se localizam as áreas desapropriadas, a média do valor da produção da agricultura familiar chega a 3,7 salários mínimos mensais.
O decreto de Dilma foi publicado no Diário Oficial da União. Além da Medida Provisória nº 636, que dispõe sobre a liquidação de créditos disponibilizados a assentados e concede remissões. As famílias de Mato Grosso, bem como a dos outros Estados, atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), deverão estar no CadÚnico.
Os assentamentos serão regularizados por meio do Cadastro Ambiental Rural. Junto com a terra, o governo federal garantirá assistência técnica e iniciará os investimentos das demais políticas públicas, como os programas Minha Casa, Minha Vida, Água para Todos e Luz para Todos, em cronograma previsto já nas portarias de criação dos assentamentos.
Para o superintendente regional do Incra-MT, Valdir Mendes Barranco, a publicação dos decretos mostra a importância dada ao acesso à terra e a inovação da reforma agrária brasileira. “Dilma tem descentralizado as ações e está envolvendo todo o governo, modernizando a reforma agrária e viabilizando novas políticas públicas que dão condições de permanência dessas famílias em suas parcelas”, disse Barranco.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, avalia que com a nova metodologia para obtenção de área, a reforma agrária ganha agilidade e segurança na implantação dos assentamentos.
Novo Crédito Instalação
Para garantir a segurança alimentar, gerar excedentes e aumentar o valor da produção, a Medida Provisória (MP) institui o novo Crédito Instalação, a ser regulamentado com condições mais favoráveis que as atuais formas de operação e aplicado ainda em 2014. O depósito do crédito será feito diretamente na conta do beneficiário e não mais na conta de uma associação de assentados, como ocorria.
Historicamente, o Incra realizava entre 30 mil e 40 mil operações do Crédito Instalação anualmente. A expectativa da autarquia é a de triplicar esse número, chegando a 100 mil operações no próximo ano.
A MP também apresenta solução definitiva para o endividamento nas diferentes linhas de crédito para a reforma agrária e agricultura familiar. Estimativas do Incra apontam que, aproximadamente 10 milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar produção e produtividade com as novas condições de negociação, e acesso a novos créditos.
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